As centrais sindicais convocaram uma Greve Geral para o dia 30 de junho, próxima sexta-feira. A greve tem como motivação impedir a retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Em Brasília (DF), dezenas de categorias prometeram aderir à greve, o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato dos Metroviários, por exemplo, anunciaram adesão ao movimento.

O arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sergio da Rocha, defendeu na última coletiva de imprensa da entidade, realizada no dia 22 de junho, o direito a mobilização. Na ocasião, o cardeal reiterou a importância da população de se manifestar nas ruas, de forma pacífica, para conscientizar autoridades sobre a necessidade de reflexão e diálogo com a sociedade.

Questionado por um repórter se só a oração poderia salvar o país da crise, dom Sergio foi enfático ao afirmar que ‘sem dúvidas, o país precisaria de muita oração’. “Nós já nos manifestamos recentemente em Corpus Christi e a resposta que nós recebemos mostra que realmente há uma consciência cada vez mais difusa da gravidade da crise”, disse. O bispo se referia à intenção de Oração pelo Brasil, motivada pela CNBB, durante o dia de Corpus Christi, 15 de julho. A iniciativa dirigia a todos uma proposta de oração diante do “grave momento vivido pelo país”. 

“A participação em Corpus Christi, da oração que foi rezada pelo Brasil, mostra claramente que cada vez mais se difunde entre nós a gravidade e, ao mesmo tempo, a urgência de superação da crise. Nossa gente tem sofrido e isso não é algo que está confinado a discussões de alguns ambientes. O nosso povo cada vez mais sente os efeitos dessa situação e, por isso, cada vez mais nós recebemos pessoas dispostas à oração pelo Brasil, mas o que se quer mesmo além disso é mais uma vez mobilizar as nossas comunidades a refletirem e atuarem pelo Brasil”, afirmou dom Sergio.

O Conselho Permanente da CNBB também decidiu convocar um Dia de Oração pelo Brasil no 7 de setembro, dia da pátria. De acordo com dom Sergio, as saídas para a crise não podem depender estritamente de iniciativas políticas ou partidárias. “Por mais importante que seja, elas também passam pela população, pela mobilização do nosso povo, então uma expressão de mobilização que Graças a Deus encontrou uma resposta muito grande tem sido essa da oração pelo Brasil, porque quem reza na verdade também reflete, medita sobre o que se passa e seguramente vai encontrando na Palavra de Deus, a luz e a força para caminhar”, finalizou.

Nota oficial

A CNBB também já havia se pronunciado, em nota oficial, sobre à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional. A entidade se manifestou contra a forma como o processo das reformas está sendo conduzido, sem diálogo com a sociedade e com objetivos de diminuir os gastos previdenciários,  excluindo da proteção social os que têm direitos a benefícios.

“Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”, afirma a nota.

Por último, a entidade convoca os cristãos e pessoas de boa vontade, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o povo, principalmente os mais fragilizados.

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: http://cnbb.net.br