A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o “descaso do Poder Público com o Projeto Saúde +10”. No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral, os bispos recordam que “o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas” e lamentam “que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular”. O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Leia, na íntegra, a nota:

Nota da CNBB 
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dias 1º e 2 de abril de 2014, vem a público manifestar sua indignação com o descaso e omissão explícita dos chefes dos Poderes Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013), conhecido como Saúde + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano passado ao presidente da Câmara, o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas. Lamentamos que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular.

Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito social, com incidência direta na distribuição da renda tributária da União destinada à saúde pública. O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória do setor púbico, cuja despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecidamente baixa em comparação aos padrões internacionais. Isto tem implicações diretas no atendimento da população mais pobre, com a classe média recorrendo à medicina privada.

A urgência do Projeto, que objetiva equacionar o problema crônico do subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que, passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado da Casa Legislativa.

Diante da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa popular sobre tema de tamanha relevância para a vida social do país, especialmente dos mais pobres, a CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da Presidente da República a manifestação de seu posicionamento favorável ao projeto. O silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves consequências para os cidadãos brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar ainda mais o descrédito e o desencanto do povo com a política e com os políticos.

A aprovação do PLP 321/2013 é uma resposta concreta à Campanha da Fraternidade de 2012 que mobilizou a sociedade brasileira num único sonho: “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Aos legisladores de nosso país não é permitido matar esse sonho.

Deus, na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos faz ver os caminhos da justiça e da solidariedade.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB